Após reação de juristas, TSE abandona regra que poderia tirar “Exército do Lula” do ar antes da eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, descartou nesta quarta-feira (21) levar adiante, antes do segundo turno, uma proposta que poderia retirar do ar alguns dos maiores canais de mobilização política do WhatsApp justamente nas 48 horas anteriores à votação.

A decisão veio depois de forte reação de juristas, pesquisadores e organizações da sociedade civil contra uma minuta redigida pelo ministro André Mendonça. O texto previa aplicar a canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores uma restrição semelhante à existente para impulsionamento pago de propaganda eleitoral. Na prática, eles ficariam bloqueados entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação.

Embora a regra fosse formalmente geral, seu impacto seria particularmente significativo sobre o “Exército do Lula”, canal criado pelo deputado André Janones que ultrapassou os 7 milhões de inscritos nesta quarta-feira (21).

A proposta provocou reação de 110 juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil, que enviaram nota técnica ao TSE argumentando que a medida poderia alterar as condições da disputa a poucos dias da eleição e gerar insegurança jurídica.

O ponto central da crítica era a tentativa de equiparar duas ferramentas diferentes: de um lado, o impulsionamento pago, no qual campanhas compram alcance nas plataformas; de outro, canais de WhatsApp nos quais os próprios usuários decidem voluntariamente aderir para receber conteúdos.

Segundo os signatários, tratar os dois mecanismos como equivalentes significaria ampliar a proibição existente para propaganda paga e aplicá-la também a estruturas de comunicação orgânica, sem previsão anterior clara para isso. Os juristas defenderam fiscalização e punição de conteúdos ilícitos, mas rejeitaram o bloqueio generalizado dos canais.

A reação ocorreu em meio a uma sequência de conflitos envolvendo diretamente o “Exército do Lula”.

O canal já havia sido suspenso por determinação de Kassio Nunes Marques após uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro. Naquele processo, porém, a ação não havia apresentado documentos comprovando que os conteúdos denunciados estavam efetivamente disponíveis no canal, e a própria área técnica do TSE não encontrou as publicações apontadas na representação.

Depois, decisões diferentes dentro do próprio tribunal produziram uma sucessão de bloqueios, liberações e novas exigências. A campanha de Lula chegou a registrar formalmente o canal perante o TSE para evitar nova retirada do ar. O episódio levou ministros da Corte a estabelecerem novas regras para identificar quando canais digitais devem ser considerados efetivamente vinculados a uma campanha eleitoral.

A diferença de tratamento entre os canais também entrou na disputa jurídica. Depois que o campo de Lula pediu que a “Tropa do Flávio” recebesse restrição semelhante à aplicada ao canal de Janones, Kassio antecipou a liberação do “Exército do Lula”.

Nesta quarta-feira (21), a tentativa de criar uma nova restrição às vésperas da votação encontrou resistência suficiente para interromper o avanço da medida.

Kassio afirmou que não pretende convocar reunião extraordinária nem incluir o assunto na única sessão do tribunal prevista antes da eleição. Segundo o presidente do TSE, mudanças de última hora nas regras eleitorais seriam inadequadas. Ele declarou ainda que o assunto estava “superado” e que a minuta não seria votada antes do pleito.

Mendonça, por outro lado, afirmou que a redação da minuta não resultou de uma iniciativa exclusivamente individual. Segundo ele, o documento surgiu de discussões entre integrantes da Corte e sua elaboração ficou sob sua responsabilidade na condição de vice-presidente do tribunal. O ministro também sustentou que a proposta utilizava critérios objetivos e impessoais.

O episódio traz à tona uma questão maior do segundo turno: até onde a Justiça Eleitoral pode alterar as regras de funcionamento das redes sociais no meio da própria disputa eleitoral.

Canais com milhões de inscritos tornaram-se ferramentas centrais de mobilização política. Isso aumenta a responsabilidade sobre conteúdos ilegais ou desinformativos, mas também amplia o impacto de qualquer decisão judicial que interrompa integralmente sua operação.

No caso do “Exército do Lula”, a discussão ganhou dimensão ainda maior porque o canal chegou à reta final da eleição com mais de 7 milhões de seguidores — mais de três vezes o público registrado no principal canal equivalente do campo adversário.

A minuta não será aplicada antes do segundo turno, segundo o presidente do TSE. Mas a sucessão de decisões envolvendo os canais de WhatsApp deixa uma discussão que provavelmente continuará depois da eleição: como combater abusos digitais sem transformar medidas contra conteúdos específicos em bloqueios gerais de espaços utilizados por milhões de eleitores.