Em meio a escândalo do lixo, Bauru discute entregar abastecimento de água à iniciativa privada

A Câmara Municipal de Bauru discutirá, na próxima segunda-feira (26), a possibilidade de consultar a população sobre a concessão do abastecimento de água à iniciativa privada. A proposta chega ao Legislativo em meio a uma crise na administração da prefeita Suéllen Rosim (PSD), após investigações do Ministério Público de São Paulo revelarem suspeitas de fraude e corrupção na licitação bilionária dos serviços de coleta e destinação do lixo municipal.

O debate ocorre justamente quando a Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), avança sobre a relação entre agentes públicos e empresários envolvidos na concessão de resíduos sólidos, estimada em R$ 5,2 bilhões.

Nesta sexta-feira (23), a terceira fase da operação resultou na prisão preventiva de um investigado suspeito de intermediar pagamentos de propina. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas investigadas. O contrato de concessão do lixo, que teria duração de 30 anos, acabou cancelado, mas as investigações continuam.

Entre os envolvidos nas apurações está Renato Purini, marido da prefeita e ex-secretário municipal de Governo, preso em 16 de outubro. A investigação apura suspeitas de direcionamento da licitação, pagamento de vantagens indevidas e interferência na atuação de órgãos de controle.

Na esfera política, Suéllen também enfrenta uma Comissão Processante instaurada pela Câmara para investigar possíveis infrações político-administrativas relacionadas à concessão. A prefeita apresentou defesa e contesta as acusações.

É nesse cenário que o município se aproxima de outra decisão envolvendo a administração de um serviço público essencial.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2026, apresentado por oito vereadores, prevê a convocação de um plebiscito para que os moradores decidam sobre uma eventual concessão do abastecimento de água, atualmente sob responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O objetivo da proposta é permitir que a população se manifeste antes de uma possível mudança no modelo de gestão. Entre os autores estão Estela Almagro (PT), Eduardo Borgo (Novo), André Maldonado (PP) e Márcio Teixeira (PL).

A consulta popular abre espaço para uma discussão que não pode se limitar às promessas de modernização do sistema. A experiência recente com a concessão do lixo colocou sob investigação justamente os procedimentos que deveriam garantir transparência, concorrência e proteção do patrimônio público.

No caso da água, estão em jogo as condições de abastecimento de toda a cidade, a política tarifária e a capacidade de fiscalização sobre uma eventual concessionária.

Bauru convive há anos com interrupções no fornecimento, problemas de infraestrutura e dificuldades de abastecimento em regiões dependentes do Rio Batalha. A necessidade de investimentos é evidente. Isso, porém, não significa que a transferência do serviço à iniciativa privada seja a única alternativa disponível.

Uma concessão exige definir quem financiará as obras, como os investimentos serão remunerados, quais critérios orientarão os reajustes e que mecanismos impedirão que os custos comprometam o orçamento das famílias.

A preocupação é particularmente relevante para moradores de baixa renda. Diferentemente de um serviço de consumo opcional, o abastecimento de água é uma necessidade permanente. Qualquer alteração nas tarifas ou na regularidade do fornecimento pode afetar diretamente as condições de alimentação, saúde e higiene da população.

Os próprios autores do projeto reconhecem que a mudança no modelo de prestação pode ter consequências duradouras sobre os investimentos, a fiscalização e a relação entre usuários e poder público.

Antes de qualquer decisão sobre o futuro do DAE, caberá ao município apresentar informações transparentes sobre os custos de recuperação da estrutura existente, as possibilidades de investimento público e os compromissos que seriam exigidos de uma empresa privada.

A votação da próxima segunda-feira tratará exclusivamente da convocação do plebiscito. Se aprovado, o projeto permitirá avançar para uma consulta popular sobre a eventual concessão.

Depois de uma licitação bilionária se tornar alvo de investigações por suspeitas de corrupção, a discussão sobre a água também coloca à prova a capacidade de fiscalização dos serviços públicos em Bauru.

A população terá de conhecer não apenas as promessas de uma eventual concessionária, mas também seus custos, obrigações e riscos. Afinal, o que está em debate não é somente quem administrará o sistema, mas como garantir que o abastecimento continue atendendo ao interesse de toda população.