Derrota para Lula deixa Flávio Bolsonaro sem mandato e exposto ao avanço das investigações

A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) produziu uma consequência que ultrapassa o resultado das urnas. Ao perder a disputa pelo Palácio do Planalto, o senador deixou de alcançar a proteção constitucional temporária reservada ao presidente da República e terminará seu mandato no Congresso no dia 31 de janeiro de 2027. Pela primeira vez em 24 anos, ficará sem cargo eletivo enquanto investigações envolvendo seu nome continuam abertas no Supremo Tribunal Federal.

Flávio ocupa cargos eletivos desde 2003. Foi deputado estadual no Rio de Janeiro durante quatro mandatos consecutivos e, em 2018, elegeu-se senador. Ao optar pela candidatura presidencial em 2026, abriu mão de disputar a renovação da cadeira no Senado. Com a derrota, a sequência política iniciada ainda aos 21 anos será interrompida no início do próximo ano.

A mudança também produz efeitos jurídicos importantes. A Constituição determina que, durante o mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Na interpretação adotada pelo Supremo, essa regra impede que denúncias relacionadas a fatos anteriores ou desvinculados da Presidência avancem durante o período no cargo. Foi esse dispositivo, previsto no artigo 86, parágrafo 4º, que suspendeu processos contra Jair Bolsonaro depois que ele assumiu a Presidência em 2019.

A derrota eleitoral eliminou essa possibilidade para Flávio. Em vez de assumir um cargo que lhe garantiria quatro anos dessa proteção constitucional, ele deixará o Senado e o foro privilegiado enquanto pelo menos três investigações permanecem em andamento.

Uma delas apura a relação entre o senador e o advogado Willer Tomaz. Segundo informações da investigação, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou movimentações consideradas atípicas de R$ 1,3 milhão nas contas de Flávio em 2024. Dentro desse montante, R$ 520 mil teriam sido utilizados para antecipar o pagamento do financiamento de uma mansão adquirida por R$ 5,97 milhões. A Polícia Federal também apura movimentações do escritório de advocacia ligado ao senador, que teria emitido R$ 13,7 milhões em notas fiscais desde 2023.

Outro inquérito investiga negociações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro. Segundo informações publicadas sobre a investigação, as negociações examinadas pela Polícia Federal chegaram a R$ 134 milhões e envolvem suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Flávio Bolsonaro nega irregularidades no episódio.

Há ainda uma investigação sobre possível calúnia contra Lula. Nesse caso, a Polícia Federal já concluiu que houve crime, e o processo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O fim do mandato, porém, não significa que todos esses processos serão automaticamente enviados à primeira instância. Em 2025, o Supremo modificou sua jurisprudência e passou a considerar que o foro por prerrogativa de função permanece depois da saída do cargo quando os fatos investigados tiverem sido praticados durante o mandato e em razão dele. A competência deverá, portanto, ser analisada individualmente em cada procedimento.

A situação produz um contraste significativo com aquela que existiria em caso de vitória presidencial. Flávio não apenas permaneceria ocupando um dos cargos mais poderosos da República, como teria durante o mandato uma barreira constitucional contra responsabilização por fatos sem relação com as funções presidenciais. Sem chegar ao Palácio do Planalto, as investigações em curso poderão continuar avançando até eventual apresentação de denúncias, caso a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República entendam existir elementos suficientes.

A derrota encerra, assim, duas trajetórias simultaneamente. No campo político, interrompe mais de duas décadas consecutivas de Flávio Bolsonaro em cargos eletivos. No campo jurídico, impede que o senador adquira uma proteção constitucional que poderia suspender parte das consequências processuais das investigações que hoje o cercam.

Os inquéritos ainda precisam percorrer as etapas de investigação, manifestação do Ministério Público e eventual apreciação pelo Judiciário. Mas a mudança institucional é concreta: a partir de fevereiro, Flávio não será senador nem presidente da República.

Depois de disputar o cargo mais alto do país, o filho mais velho de Jair Bolsonaro inicia o período pós-eleitoral em uma posição muito diferente daquela que buscava alcançar. Sem mandato pela primeira vez desde o início de sua carreira política e com três frentes de investigação abertas no Supremo, sua relação com a Justiça passa a ocupar um espaço ainda maior na definição de seu futuro político.