Assédio eleitoral dentro de casa atinge trabalhadoras domésticas

A pressão política sobre trabalhadoras domésticas chegou à Justiça em plena eleição de 2026. Em setembro, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas entrou com uma ação civil pública contra o influenciador Rico Melquíades, acusado pelo órgão de coagir funcionárias domésticas por divergências políticas, ameaçar relações de trabalho e expor as preferências eleitorais das empregadas nas redes sociais.

Dias depois, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir novas práticas de assédio eleitoral e estabeleceu multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado. A decisão ocorreu a poucos dias da votação e destacou a necessidade de impedir que a relação de trabalho fosse utilizada para interferir na liberdade política dos funcionários.

O caso chama atenção para uma característica particular do trabalho doméstico. Diferentemente de uma fábrica, escritório ou repartição, a atividade é exercida dentro da residência do empregador, muitas vezes sem colegas presentes e em uma relação direta entre quem depende daquele salário e quem tem poder para contratar, pagar ou demitir.

Essa relação alcança milhões de brasileiras. Dados do Dieese, elaborados a partir da Pnad Contínua do IBGE mostram que o país tinha 5,9 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico no quarto trimestre de 2024. Desse total, 91,9% eram mulheres. Entre as 5,5 milhões de trabalhadoras domésticas, 69% eram negras.

A informalidade amplia essa dependência. Entre as mulheres da categoria, 76,4% trabalhavam sem carteira assinada e 65,7% não contribuíam para a Previdência. O rendimento médio mensal era de R$ 1.225, 56% inferior ao recebido pelas mulheres ocupadas em geral. Mais da metade das domésticas também eram chefes de família.

Esses números ajudam a dimensionar o peso que uma ameaça de demissão ou a retirada de uma folga pode adquirir quando utilizada para pressionar uma escolha eleitoral. Em uma categoria marcada por baixos rendimentos e pouca proteção trabalhista, a interferência política do empregador pode atingir diretamente a fonte de renda da trabalhadora.

A estrutura racial do trabalho doméstico também não é circunstancial. Mulheres negras permanecem concentradas na atividade e recebem menos do que trabalhadoras não negras. No levantamento do Dieese, o rendimento médio mensal das domésticas negras era de R$ 1.156, contra R$ 1.376 entre as não negras.

A combinação entre gênero, raça, informalidade e dependência econômica ajuda a explicar por que entidades da categoria passaram a tratar diferentes formas de violência dentro das residências como parte de uma mesma luta trabalhista.

Em agosto, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Fenatrad, lançou a campanha “Não Passaremos Pano”. A mobilização busca tornar visíveis violências historicamente encobertas dentro do trabalho doméstico e fortalecer a reivindicação por ambientes profissionais livres de violência e assédio.

Quando a preferência política vira instrumento de pressão

No caso envolvendo Rico Melquíades, o MPT descreveu práticas que teriam ultrapassado uma discussão política entre empregador e funcionárias.

Segundo a ação, o influenciador teria condicionado aspectos como contratação, demissão, salários, folgas e benefícios à preferência política das trabalhadoras. O órgão também apontou investigação das posições eleitorais das funcionárias por meio de redes sociais e grupos de mensagens, além da exposição pública de informações consideradas sensíveis para produzir conteúdo e engajamento na internet.

O Ministério Público pediu ainda R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos e apresentou 18 obrigações destinadas a interromper as práticas denunciadas. Entre elas estão a garantia de liberdade para votar, a proibição de exigir alinhamento partidário e o impedimento de retaliações relacionadas à escolha eleitoral.

Ao analisar o pedido de urgência, a 11ª Vara do Trabalho de Maceió determinou medidas para impedir a continuidade do assédio. A liminar estabeleceu a multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento. O mérito da ação ainda segue em tramitação.

O episódio acrescenta outro elemento ao problema: a exposição digital. Uma pressão exercida dentro da residência pode ser gravada, publicada e transformada em entretenimento para milhares de pessoas, ampliando o constrangimento sofrido por quem já ocupa a posição mais frágil naquela relação profissional.

Trabalhadoras já denunciavam coação em 2022

O assédio eleitoral dentro do trabalho doméstico não surgiu nesta eleição. Durante o segundo turno presidencial de 2022, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas denunciou relatos de ameaças, humilhações e coação praticadas por patrões. Segundo a então coordenadora-geral da Fenatrad, Luiza Batista, empregadores tentavam determinar em quem suas funcionárias deveriam votar.

A entidade orientou as trabalhadoras a procurar sindicatos, Ministério Público do Trabalho e Justiça Eleitoral. O alerta feito há quatro anos ganha novo peso em 2026 porque casos concretos continuam chegando aos órgãos de fiscalização e à Justiça.

A tentativa de utilizar relações profissionais para monitorar o voto também aparece em outros setores. No Distrito Federal, sindicatos relataram ao Ministério Público do Trabalho que empresas terceirizadas estavam solicitando dados de títulos eleitorais de funcionários e familiares para identificar zonas e seções de votação. Os relatos incluíam ameaças de punição ou demissão caso os votos esperados não aparecessem nas urnas monitoradas.

O MPT expediu recomendação preventiva a 40 empresas de vigilância, asseio e conservação e determinou que dados eleitorais fossem retirados dos cadastros de trabalhadores.

No trabalho doméstico, entretanto, existe uma dificuldade adicional: boa parte dessas relações acontece longe de testemunhas.

Uma ameaça realizada dentro de uma residência pode não ser ouvida por nenhum colega. Uma cobrança sobre voto pode ocorrer durante uma conversa entre patrão e empregada. E, para uma trabalhadora sem carteira assinada e dependente daquela renda, denunciar quem controla seu emprego pode significar assumir um risco econômico imediato.

É justamente aí que o assédio eleitoral encontra terreno para funcionar. Não depende necessariamente de uma ordem explícita para votar em determinado candidato. A desigualdade de poder da própria relação trabalhista pode transformar perguntas, cobranças, ameaças ou promessas de benefícios em instrumentos de interferência política.

Para milhões de trabalhadoras domésticas brasileiras, essa pressão se soma a uma estrutura profissional que continua marcada por informalidade, baixos salários e desigualdade racial. A eleição acontece na urna, mas a disputa pela liberdade do voto pode começar muito antes.