Área que nasceu do desfavelamento aguarda regularização em Bauru

A Prefeitura de Bauru terá de explicar nesta terça-feira (27) qual é a situação jurídica de uma gleba no Núcleo Fortunato Rocha Lima onde funcionam cinco instituições voltadas à educação e à assistência social: Casa da Esperança, EMEF Geraldo Arone, Projeto Girassol, EMEI Miriam Aparecida de Oliveira e Creche São José. A questão será discutida em audiência pública marcada para às 10h, na Câmara Municipal.

Na área estão a Casa da Esperança, a EMEF Geraldo Arone, o Projeto Girassol, a EMEI Miriam Aparecida de Oliveira e a Creche São José. A gleba fica entre as ruas João Prudente Sobrinho, Benedito Daniel, Luiz Carlos Machado Ballaminut e Alcino Pinheiro Chagas.

A audiência foi convocada porque ainda precisam ser esclarecidas as condições legais de uso do terreno, ou seja, município deverá informar qual é a situação documental da área e apresentar as providências necessárias para garantir segurança jurídica às instituições que já funcionam no local.

Para responder a essas questões, foram convidados representantes de diferentes setores da administração municipal. A lista inclui as secretarias de Habitação, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Aprovação de Projetos e Negócios Jurídicos, além de procuradores da Prefeitura. A prefeita Suéllen Rosim também foi convidada.

A presença de tantas áreas do Executivo indica que a situação não depende de uma única secretaria. Educação e Assistência Social estão diretamente ligadas aos serviços prestados na gleba, enquanto Habitação, Aprovação de Projetos e Negócios Jurídicos terão de esclarecer a situação do terreno e os instrumentos disponíveis para formalizar seu uso.

O impacto da indefinição atinge instituições consolidadas no bairro. A EMEF Geraldo Arone, por exemplo, atende cerca de 560 alunos, incluindo crianças do Fortunato Rocha Lima, Parque Jaraguá, Santa Edwirges e bairros próximos.

A Casa da Esperança também está entre as organizações da sociedade civil que atuam no município atendendo mais de 210 famílias. Ela iniciou suas atividades oficialmente em 1996, durante o projeto que levou famílias que haviam deixado a favela São Manuel para o Fortunato Rocha Lima. Segundo a entidade, cerca de 1.300 casas de alvenaria foram erguidas em sistema de mutirão.

A convocação oficial, apesar de não confirmar quais documentos estão ausentes para que as instituições ocupem regularmente o terreno, pretende ouvir os envolvidos a fim de se adotar as soluções adequadas para que a situação seja resolvida.

Entre as questões que precisam ser esclarecidas estão a titularidade da gleba, a existência de eventuais termos de cessão de uso e quais medidas administrativas ou jurídicas ainda precisam ser tomadas para formalizar a permanência das instituições.

A audiência desta terça-feira não deverá, por si só, concluir a regularização, mas sim estabelecer qual é exatamente a situação da gleba e quais providências caberão à Prefeitura a partir daí. O encontro será realizado às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Bauru, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.