USP recebe ato em defesa da Constituição após Flávio Bolsonaro defender mudanças no texto

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo recebe nesta quarta-feira (21), às 18h, um ato em defesa da Constituição Federal, da democracia e dos direitos humanos, em um momento no qual o próprio texto constitucional passou a ocupar o centro da disputa presidencial. O encontro acontece quatro dias antes do segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que declarou durante a campanha pretender utilizar a nova composição do Congresso para promover mudanças na Constituição.

Organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, o evento será realizado no Salão Nobre da tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco e terá como principal momento a leitura do “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”. A participação é aberta ao público.

Segundo a organização, o documento reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário e das garantias previstas pela Constituição. O manifesto é apresentado como suprapartidário e reúne juristas e representantes da sociedade civil com diferentes posições políticas. Mais de 600 pessoas já assinaram o texto, entre elas ex-ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ato ocorre em um contexto político particularmente sensível. Em 6 de outubro, Flávio Bolsonaro afirmou que a direita havia conquistado um Congresso mais favorável às suas propostas e disse que pretende utilizar essa composição para “mudar a Constituição” e “redemocratizar esse país” caso seja eleito.

No dia seguinte, diante da repercussão, o candidato afirmou que não defendia a substituição integral da Constituição de 1988 e disse que pretendia promover alterações por meio de Propostas de Emenda à Constituição. Entre os temas citados por Flávio estão uma reforma do Judiciário, redução da maioridade penal, mudanças na reforma tributária, reforma política e o fim da reeleição presidencial.

A declaração ampliou a preocupação de juristas envolvidos na manifestação desta quarta. Luiz Felipe de Alencastro, presidente da Comissão Arns, afirmou que os organizadores consideram que a Constituição enfrenta novamente um período de ameaça e relacionou essa avaliação às propostas apresentadas por Flávio durante a campanha.

A dimensão desse debate ultrapassa mudanças pontuais em políticas públicas. A Constituição de 1988 estabelece os direitos fundamentais, a separação entre os Poderes, o funcionamento das instituições democráticas e limites ao próprio poder de reforma do Congresso. Alterações constitucionais são possíveis, mas precisam ser aprovadas em dois turnos por pelo menos três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado.

O PL terá as maiores bancadas nas duas Casas a partir de 2027, com 121 deputados federais e 28 senadores. Esses números, sozinhos, não são suficientes para aprovar uma PEC — são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado —, mas considerando o apoio de outras siglas como o União Brasil, PP, Podemos, Republicanos e até parte do MDB, suas pretensões podem se concretizar.

A Faculdade de Direito da USP carrega um peso histórico particular nesse debate. Foi no Largo São Francisco que, em 1977, durante a ditadura militar, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior leu a Carta aos Brasileiros, documento que se tornou símbolo da luta pela restauração do Estado Democrático de Direito. Em 2022, o mesmo espaço voltou a reunir milhares de pessoas para a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, diante das ameaças então dirigidas ao sistema eleitoral e às instituições.

O encontro desta quarta recupera deliberadamente essa tradição. Embora o novo manifesto não esteja apresentado como documento partidário nem peça eleitoral em favor de um candidato, sua realização na reta final da eleição coloca a defesa da Constituição diante de uma questão concreta: até onde poderá avançar um novo governo disposto a utilizar uma maioria parlamentar para alterar as regras constitucionais do país.