Denúncias de assédio eleitoral disparam 713% e expõem pressão sobre trabalhadores

A cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu 1.492 denúncias de assédio eleitoral em 2026, sendo 674 somente nos primeiros 20 dias de outubro. Em setembro, foram 552 registros, contra 68 no mesmo mês das eleições de 2022 — crescimento de 713%.

O avanço das denúncias ocorre justamente em um espaço marcado por uma relação desigual de poder: o ambiente de trabalho. Para o MPT, assédio eleitoral ocorre quando empregadores, superiores hierárquicos ou gestores utilizam coação, intimidação, ameaça, constrangimento ou vantagens para tentar influenciar o voto ou a manifestação política de trabalhadores. A prática pode ocorrer tanto em empresas privadas quanto no serviço público.

Na reta final da campanha, um dos casos mais graves envolve a Prefeitura de São Paulo. Servidores municipais relataram à Folha de S.Paulo que foram pressionados por superiores a participar do ato realizado em apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no domingo (18), na avenida Paulista.

Quatro funcionários disseram que foram mencionadas listas de presença para controlar quem compareceria à manifestação. Segundo um dos relatos, houve inclusive advertência sobre possível perda do cargo caso o servidor não participasse. A reportagem também revelou uma reunião na qual o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu a servidores que adesivassem veículos, atuassem nas redes sociais e participassem da mobilização eleitoral.

O episódio evidencia justamente uma das situações que o MPT enquadra como assédio eleitoral: utilizar a posição hierárquica ou a possibilidade de consequências profissionais para obter participação em atividades políticas. Entre os exemplos listados pelo órgão estão ameaças ao emprego, constrangimento para participar de atos eleitorais e imposição do uso de símbolos vinculados a candidaturas.

A pressão sobre trabalhadores não está restrita ao setor público. Em Minas Gerais, o MPT entrou na Justiça depois que um ato de campanha foi realizado dentro da Meta Indústria de Calçados, em Bom Despacho. Candidatos a deputado federal e estadual participaram da atividade, realizada em 25 de setembro, acompanhados do prefeito de Nova Serrana.

A Justiça do Trabalho acolheu o pedido do Ministério Público e determinou medidas urgentes para impedir propaganda eleitoral e proteger a liberdade política dos funcionários. A empresa teve de comunicar aos trabalhadores que o voto é livre e secreto, informar que não havia orientação política empresarial e orientar gestores sobre a proibição de utilizar relações de chefia para influenciar subordinados. O juiz considerou haver elementos suficientes para uma intervenção imediata diante do risco à liberdade de voto.

Os registros estão espalhados pelo país. São Paulo lidera o número de denúncias, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. No território paranaense, o MPT havia recebido 75 denúncias até 6 de outubro. Delas, 36 resultaram em recomendações, cinco em termos de ajustamento de conduta e duas chegaram à Justiça.

O crescimento ocorre quatro anos depois de as eleições de 2022 já terem colocado o assédio eleitoral no centro das preocupações dos órgãos trabalhistas. Naquele pleito, foram registradas quase 3,4 mil denúncias em todo o país, levando MPT, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público Eleitoral a reforçarem neste ano ações conjuntas de proteção ao voto livre.

A escalada de 2026 mostra que a disputa eleitoral não termina na propaganda partidária ou nos palanques. Ela chega a empresas e repartições justamente onde o poder econômico ou hierárquico pode ser transformado em instrumento de pressão política.

Para o MPT, promessa de vantagem, ameaça de prejuízo profissional, imposição de participação em atos e qualquer tentativa de condicionar a relação de trabalho à escolha eleitoral violam a liberdade política do trabalhador. O cargo, o salário e a necessidade de manter o emprego não podem ser utilizados para transformar o voto secreto em instrumento de obediência.