Comunidade LGBTQIAPN+ ocupa Câmara de Jaú e conquista primeira vitória pela Semana da Diversidade

JAÚ (SP) — A Câmara Municipal de Jaú aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 99/2025, que institui a Semana Cultural e de Inclusão Social da Diversidade no Calendário Oficial de Eventos do município. A votação ocorreu em 9 de novembro, durante a 41ª Sessão Ordinária. A proposta é de autoria da vereadora Dra. Daniela Rodrigueiro.

O projeto prevê que, todos os anos, no mês de julho, Jaú tenha atividades educativas, culturais e a Festa da Diversidade. A proposta ainda depende de uma segunda votação para seguir à sanção ou ao veto do prefeito.

Representantes de coletivos e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ acompanharam a primeira votação na Câmara. Caroline, integrante que participou da mobilização, relatou que a presença da comunidade no plenário marcou a sessão.

“Foi muito significativo ver nossa comunidade ocupando aquele espaço e sendo representada.”

Segundo ela, os participantes acompanharam os pronunciamentos favoráveis ao projeto e comemoraram as manifestações de apoio durante a sessão. A expectativa agora é ampliar a presença no segundo turno da votação.

Ela avalia que a aprovação definitiva poderá criar também um instrumento de cobrança junto ao poder público municipal. Para ela, a inclusão da Semana da Diversidade no calendário oficial poderá dar mais força às reivindicações por atividades organizadas pela Secretaria de Cultura.

“Com a aprovação dessa Lei, teremos mais força para cobrar, principalmente da Secretaria de Cultura da Estância Turística de Jahu, a realização de atividades durante essa semana. E, claro, também poderemos contribuir e participar dessa construção.”

Ela acrescenta que a comunidade reúne diferentes gêneros, sexualidades e trajetórias e defende a participação direta na vida cultural do município.

A ocupação da Câmara também foi destacada por Ynessa Graciano, advogada e participante do movimento. Em depoimento para O Progressista, ela afirmou que a comunidade LGBTQIAPN+ compareceu em grande número à sessão, cobrou posicionamento dos vereadores e acompanhou a votação.

“Fomos em massa à Câmara Municipal. A comunidade LGBTQIAPN+ ocupou o plenário, cobrou posicionamento e esteve à frente desta empreitada.”

Segundo Ynessa, a mobilização também resultou em votos favoráveis de vereadores mais conservadores. Ela relaciona a votação à participação popular e considera a presença da comunidade no plenário parte importante do processo.

A proposta recebeu também votos contrários. Ynessa destaca que seis vereadores votaram contra o projeto e afirma que esse resultado mostra que a mobilização ainda não terminou.

“O sentimento é, mais uma vez, este emaranhado de desesperança com otimismo: a certeza da força que emana de uma comunidade organizada, capaz de ocupar os espaços que lhe pertencem, e, ao mesmo tempo, a consciência de que seis votos contrários revelam o árduo caminho que ainda temos a percorrer.”

Para ela, a aprovação em primeira discussão representa um avanço, mas não encerra a mobilização em torno da proposta.

Lílian Raquel Pires, integrante do Coletivo Raízes do Baobá, também esteve presente na votação. Mulher negra, militante dos direitos humanos e atuante na luta pela igualdade racial, ela relaciona a proposta ao debate sobre cidadania e participação social.

Segundo Lílian, a Semana da Diversidade pode reunir escolas, universidades, movimentos sociais, coletivos, organizações e moradores da cidade em atividades de encontro e formação.

“A Semana da Diversidade pode ser um espaço de encontro, escuta e participação social, envolvendo escolas, universidades, movimentos sociais, coletivos, organizações e toda a comunidade.”

Ela também destaca a possibilidade de envolver as novas gerações em atividades de conscientização sobre respeito às diferenças.

Para Lílian, a criação da Semana da Diversidade está ligada à garantia de direitos e à possibilidade de diferentes grupos participarem da vida social sem esconder suas identidades.

“Não existe democracia plena quando parte da população precisa esconder quem é, silenciar sua identidade ou lutar diariamente para ter seus direitos respeitados e valorizados.”

Ela reconhece a importância da iniciativa apresentada pela vereadora Daniela Rodrigueiro e espera que o projeto amplie o diálogo sobre diversidade em Jaú.

“Uma sociedade justa não exige que todas as pessoas sejam iguais; exige que todas tenham os mesmos direitos, oportunidades e dignidade.”

Caroline também afirma que a criação da semana pode ampliar o espaço para debates sobre diversidade e combate ao preconceito. Para ela, a aprovação não deve ser tratada como um ponto final.

“Todo progresso deve ser celebrado. Cada conquista precisa ser lembrada e valorizada, porque não podemos deixar nossas pautas caírem no esquecimento.”

Ela acrescenta que a luta contra a LGBTfobia e pelo direito de existir e se expressar continua para além da votação do projeto.

A proposta voltará à Câmara para a segunda votação. Ynessa afirma que a comunidade pretende acompanhar novamente a tramitação.

“Permaneceremos atentos, presentes e mobilizados; voltaremos à Câmara quantas vezes forem necessárias.”