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Fim da escala 6x1
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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Graças ao governo Lula e toda articulação sindical e da juventude, o trabalhador brasileiro conquistou o segundo dia de descanso. A pressão sobre o Congresso Nacional marcou uma votação histórica, fazendo vários parlamentares que eram declaradamente contra o fim da escala 6×1 mudarem o seu voto no badalar dos sinos.

Mas a guerra ainda estar longe de um fim.

Enquanto milhares de trabalhadores aguardam ansiosamente o dia 16 de dezembro para passar mais tempo com seus familiares, as confederações empresariais tentam por meio judicial reverter o jogo e ganhar mais prazo para sua implementação.

Eles não se deram por vencido.

Na quarta-feira, 4 de novembro, duas das principais organizações empresariais do país bateram à porta do Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ações contra pontos da implementação da nova jornada.

A CNC quer mais tempo.

Pela regra aprovada, a primeira mudança acontece 60 dias depois da promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas e passam a ser garantidos dois dias de repouso semanal. A confederação tenta empurrar essa primeira etapa para outubro de 2027. O limite definitivo de 40 horas ficaria, pela proposta apresentada, para outubro de 2028.

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Em outras palavras, eles querem que o trabalhador continue sendo explorado por mais tempo.

A CNI, que também recorreu ao Supremo, questiona a aplicação das novas regras aos contratos, acordos e convenções coletivas já existentes e busca preservar maior margem de negociação durante a transição.

A derrota no Congresso, portanto, não encerrou a disputa.

Se não foi possível impedir a conquista do segundo dia de descanso no Congresso, agora as entidades que apoiaram declaradamente Flávio Bolsonaro tentam um caminho distante dos holofotes para pegar o trabalhador desprevinido.

Na quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para 10 de novembro. O próprio ministro ressaltou que o fim da escala 6×1 e a ampliação do descanso semanal não estão em discussão. O que está sobre a mesa é a implementação.

E implementação é o que afeta diretamente a vida do trabalhador.

Um direito aprovado não pode ser retardado por uma decisão judicial que favorece os interesses patronais, nem tampouco enfrentar meses de embate judiciais para chegar a rotina da dona Maria, do seu José e de tantos outros trabalhadores que sequer possuem tempo de ver seus familiares.

É importante destacar que a mudança não nasceu da boa vontade das grandes entidades empresariais. Ela ganhou força com mobilização popular, pressão nas redes, organização dos trabalhadores e atuação sindical.

Foi essa pressão que garantiu a vitória no Congresso.

E se não quisermos ver o direito conquistado ser retardo, é preciso colocar agora a pressão sobre o STF e seus ministros para não acatarem esse pedido absurdo apresentado pelas confederações.

Conquista social não termina na fotografia da aprovação. Ela precisa ser defendida até chegar de fato a vida de quem deveria se beneficiar.

O trabalhador conquistou o segundo dia de descanso.

Agora precisa garantir que ninguém encontre uma maneira de fazê-lo esperar ainda mais por ele.

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