Como a tese de Lara Resende pode ajudar a reindustrializar o Brasil

O economista André Lara Resende propõe que o Brasil reduza gradualmente a taxa Selic para cerca de 7,5% ao ano em um período de 12 meses e crie um Conselho Fiscal e Monetário Nacional para coordenar metas de inflação, juros e política fiscal pelos próximos quatro ou cinco anos. A proposta parte do diagnóstico de que o elevado custo dos juros, mais do que o déficit primário, é hoje um dos principais responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pode limitar investimentos, crédito e políticas de desenvolvimento.

A ideia foi apresentada em seu artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, publicado originalmente em setembro. Um dos formuladores do Plano Real, o economista questiona a leitura segundo a qual o ajuste das contas públicas brasileiras depende principalmente de cortes nas despesas primárias do governo.

O ponto central de seu argumento está no serviço da dívida. Lara Resende calcula que o custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano e que os juros sobre a dívida bruta representam aproximadamente R$ 1,4 trilhão por ano, ou 10,5% do Produto Interno Bruto. Para ele, enquanto os juros permanecerem muito acima do crescimento nominal da economia, a relação entre dívida e PIB continuará pressionada mesmo diante de esforços de contenção dos gastos públicos.

De acordo com sua proposta, o Banco Central iniciaria uma redução gradual da Selic até aproximadamente 7,5% ao ano. Depois desse período de transição, a taxa básica passaria a operar, em condições normais, dentro de uma faixa entre a meta de inflação, atualmente em 3%, e o crescimento nominal potencial da economia, estimado por Lara Resende em aproximadamente 5,5%.

Ao mesmo tempo, um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional passaria a estabelecer conjuntamente metas fiscais e monetárias. A intenção seria evitar que a política fiscal e a política de juros funcionassem como dois campos praticamente separados, criando uma estratégia econômica de médio prazo.

É nesse ponto que a proposta se aproxima de uma agenda progressista.

Uma redução estrutural dos juros diminuiria o custo de financiamento do Estado, das empresas e das famílias. Também poderia abrir maior espaço para investimentos produtivos, infraestrutura e políticas públicas sem que todo debate sobre responsabilidade fiscal começasse necessariamente pela redução dos gastos sociais.

Lara Resende estima que a redução do custo médio da dívida para perto de 7,5% poderia produzir, gradualmente, uma economia fiscal equivalente a aproximadamente 4% do PIB. Isso ocorre porque parcela relevante da dívida brasileira acompanha diretamente a Selic e começaria a pagar juros menores conforme a taxa básica caísse.

Esse dinheiro, porém, não se transformaria automaticamente em novas políticas sociais. A destinação de eventual espaço fiscal continuaria dependendo do orçamento, das prioridades do governo e das decisões do Congresso.

Entretanto, economistas críticos à proposta argumentam que uma redução dos juros sem confiança na política fiscal poderia provocar saída de capitais, desvalorização do real e aumento da inflação. Lara Resende reconhece a possibilidade de pressão cambial e defende que o Banco Central utilize parte das reservas internacionais, superiores a US$ 350 bilhões, para suavizar movimentos bruscos durante a transição.

O governo federal ainda reluta para adotar a proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, a fim de acalmar o mercado e evitar fuga de capital antecipadamente, afirmou que uma limitação da Selic nos moldes sugeridos por Lara Resende não está em discussão, deixando passar uma grande oportunidade de aplicar o progressismo e fazer um governo mais alinhado ao setor produtivo brasileiro.

Lara Resende, que foi capaz de junto de outros economistas de estabilizar a economia brasileira sabe que o caminho do ajuste fiscal pode satisfazer o mercado, mas em contrapartida, pode gerar recessão e continuar o processo de desindustrialização que interessa às elites rentistas.

Com um novo olhar crítico sobre o atual sistema econômico, ele vê que é importante não só discutir o equilíbrio fiscal apenas a partir de quanto o Estado deve cortar, mas quanto o país paga para financiar sua própria dívida e as consequências que esse custo tem sobre crescimento, investimento e políticas públicas.