Tarifa zero pode aliviar orçamento dos trabalhadores e ampliar acesso ao transporte público

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma proposta que pode reduzir as despesas com transporte de milhões de trabalhadores brasileiros a partir de 2027. Apresentada na quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2026 prevê tarifa zero no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados, permitindo que a população utilize ônibus, trens e metrôs sem pagar passagem nesses dias.

A iniciativa tem impacto direto sobre uma despesa que pesa no orçamento de quem depende do transporte público. Em uma cidade onde a passagem custa R$ 5, por exemplo, uma pessoa que utiliza dois ônibus aos sábados e domingos desembolsa R$ 80 ao longo de quatro fins de semana. Com a gratuidade, esse dinheiro poderia permanecer no orçamento familiar.

O exemplo ajuda a dimensionar o alcance econômico da proposta, especialmente entre trabalhadores de baixa renda. Embora o benefício não elimine os gastos com deslocamento durante a semana, a redução das despesas nos dias de descanso representa uma economia que pode ser destinada à alimentação, ao pagamento de contas ou a outras necessidades da família.

Para quem utiliza o transporte coletivo para trabalhar aos fins de semana, a gratuidade também pode reduzir os gastos com deslocamentos que não sejam integralmente cobertos por benefícios como o vale-transporte.

A proposta foi apresentada pelo governo Lula como complemento ao fim da escala de trabalho 6×1, recentemente aprovado. A mudança na jornada amplia o tempo disponível para descanso, enquanto a tarifa zero busca criar condições para que esse período também possa ser aproveitado fora de casa.

Durante a apresentação da medida, Lula destacou que o custo das passagens impede parte da população de visitar familiares, encontrar amigos e frequentar espaços de lazer. Para o presidente, garantir mais dias de descanso precisa vir acompanhado de políticas que permitam aos trabalhadores aproveitar esse tempo.

Em famílias com três ou quatro integrantes, uma atividade de lazer pode exigir várias passagens de ida e volta. Dependendo da tarifa praticada na cidade, o transporte acaba consumindo uma parcela considerável do dinheiro disponível para o passeio.

A gratuidade elimina essa despesa nos dias abrangidos pela proposta e pode ampliar o acesso a parques, centros culturais, equipamentos públicos e outras regiões das cidades. Também pode beneficiar pequenos estabelecimentos comerciais que dependem da circulação de consumidores, embora esse efeito ainda dependa da adesão dos passageiros e das condições locais.

Para financiar a medida, o governo propõe destinar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória ao transporte coletivo. Considerando a previsão orçamentária de 2027, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados à gratuidade.

Segundo o Executivo, a proposta não exige a criação de uma nova despesa no Orçamento federal. O financiamento viria de recursos já previstos para emendas parlamentares, que passariam a ter uma destinação específica. A parcela constitucionalmente reservada à saúde seria preservada.

A iniciativa representa uma mudança importante na política de mobilidade urbana. Em vez de fazer com que o passageiro arque diretamente com cada deslocamento, o poder público assumiria o financiamento das viagens realizadas nos períodos contemplados pela gratuidade.

A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa. Se aprovada, a destinação dos recursos começará em 2027.

Para milhões de brasileiros que precisam calcular o valor de cada passagem antes de sair de casa, a medida pode representar a possibilidade de circular pela cidade sem comprometer ainda mais o orçamento familiar.