Lula precisa nomear uma mulher negra e iniciar uma transformação histórica no STF

Existem onze cadeiras no Supremo Tribunal Federal. Hoje, dez estão ocupadas, sendo nove delas por homens. A única mulher é Cármen Lúcia que será uma das substituídas nesse próximo mandato por conta da aposentadoria compulsória.

A cadeira vazia pertenceu a Luís Roberto Barroso e continua esperando um novo ocupante desde que o Senado rejeitou, em abril, a indicação de Jorge Messias por 42 votos a 34.

Foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo em 132 anos.

A cadeira está esperando alguém para sentar nela, e os primeiros nomes já começaram a circular. Um deles é Simone Tebet. Ela é mulher, daria mais pluralidade ao Supremo, mas ainda assim não atenda aos anseios que hoje gritam pelas redes e pelos quatro cantos do Brasil.

De acordo com o Censo 2022 do IBGE, 55,5% da população brasileira é composta por pessoas pretas e pardas. E nenhuma mulher negra tem uma cadeira no Supremo.

Lula tem a oportunidade, e o compromisso com quem o elegeu, de nomear uma mulher negra para a mais Suprema Corte. Seria a primeira nos mais de 135 anos da casa.

E nomes não faltam.

Lívia Sant’Anna Vaz, Karen Luise Vilanova, Adriana Cruz e Edilene Lôbo estão entre as juristas apresentadas por organizações negras ao debate público. Elas possuem qualificação e conhecimento de sobra para sentar na cadeira.

Em entrevista à Alma Preta, em 30 de outubro, Adriane Primo, coordenadora do Mulheres Negras Decidem, resumiu a reivindicação: “Indicação é reparação”. E nomear uma mulher negra para o Supremo é o mínimo que se pode fazer para essa reparação histórica.

Os números ajudam a entender essa necessidade.

Segundo o Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em julho deste ano, somente 14,3% da magistratura brasileira é composta por pessoas negras. Mulheres negras representam apenas 5%.

O Supremo é apenas um retrato ainda menor dessa falta de oportunidades estampada no Direito brasileiro. As cotas raciais já ajudaram a diminuir as disparidades, mas precisamos ir além.

É hora de garantir essa vaga na mais Suprema Corte do país.

A fim de contextualizar, dos 172 ministros que passaram pela Corte em 135 anos, apenas três foram mulheres e três foram homens negros. Nunca houve uma mulher negra.

É difícil olhar para essa história e concluir que o problema foi falta de juristas qualificadas.

No passado, elas praticamente não existiam dentro das carreiras jurídicas porque um país que saiu da escravidão não abriu suas universidades e seus espaços de poder para mulheres negras. Hoje elas existem, ocupam posições de destaque e estão à espera de uma nomeação.

E por que não aproveitar o mês da Consciência Negra, novembro, para fazer essa nomeação?

Seria histórico, seria atender a um pedido da base que elegeu Lula.

A oportunidade não é apenas simbólica. É a chance de interromper uma repetição histórica que se acumula por mais de um século. É a chance de fazer história de verdade.

E Lula poderia ir além. Poderia garantir que o Brasil seja realmente dos brasileiros. Nos próximos 4 anos, além da cadeira em aberto, ele poderá nomear mais 3 ministros ao Supremo.

Se a composição atual seguir seu curso normal, Luiz Fux completará 75 anos em abril de 2028, Cármen Lúcia em abril de 2029 e Gilmar Mendes em dezembro de 2030. Pela aposentadoria compulsória, são outras três vagas previstas durante o próximo mandato presidencial.

Por que não, além da ministra negra que deve ser nomeada agora, indicar mais um ministro negro homem, uma ministra trans e uma ministra indígena?

Seria a mais linda de todas as reparações. Seria o mais belo de todos os Supremos mundiais. Seria o Brasil em sua mais ampla pluralidade sendo representada.

Essa corte não seria nomeada apenas para decoração institucional. Não seria nomeada apenas para produzir uma fotografia bonita no dia da posse.

Mas poque essas pessoas fazem parte da sociedade brasileira na qual o Supremo decide todos os dias.

O tribunal julga cotas raciais sem nunca ter recebido uma mulher negra entre seus ministros.

Julga demarcações de terras indígenas sem nunca ter tido um ministro indígena.

Em 2008, Joênia Wapichana tornou-se a primeira pessoa indígena a fazer uma sustentação oral diante do STF, durante o julgamento da Raposa Serra do Sol.

Ou seja, uma mulher indígena já esteve naquela tribuna defendendo o direito constitucional de seu povo. Mas jamais ocupou uma das cadeiras diante dela.

O Supremo também decide questões que atravessam diretamente a vida das pessoas trans.

E embora profissionais trans comecem a romper barreiras dentro do próprio Direito — como Amanda Souto Baliza, que em 2023 tornou-se a primeira mulher trans a presidir uma comissão nacional da OAB — essa presença ainda não alcançou o topo do Judiciário.

Por que não aproveitar esse momento histórico?

Pluralidade não significa abandonar competência. Essa oposição sequer deveria existir.

Significa perguntar por que, durante mais de um século, aquilo que se chamou de “notável saber jurídico” quase sempre encontrou o mesmo tipo de pessoa quando chegou a hora de escolher quem ocuparia uma cadeira no Supremo.

O Brasil é negro, indígena, feminino, LGBTQIA+ e profundamente diverso.

Seu tribunal constitucional ainda não é.

A Constituição entrega ao presidente a prerrogativa da indicação e ao Senado o poder de aceitar ou rejeitar o nome escolhido. Nenhuma identidade garante uma cadeira e nenhuma cadeira pertence previamente a qualquer grupo.

Mas escolhas institucionais também contam histórias.

E Lula pode ter diante de si quatro oportunidades de contar uma história diferente.

A primeira está aberta agora.

No mês da consciência negra, uma mulher negra poderia atravessar pela primeira vez a porta que permaneceu fechada durante 135 anos.

E talvez esse não precise ser o ponto final.

Mas apenas o começo de uma nova história que estamos construindo.