Democracia para quem?

Francesco Alberoni, sociólogo e jornalista italiano, afirmou, em artigo publicado no Corriere della Sera, em 9 de janeiro de 1977, que a democracia é “um sistema político que pressupõe dissenso. Ela requer o consenso apenas sobre um único ponto: sobre as regras da competição”.

Se pensarmos bem, essa afirmação nos ajuda a compreender, ao menos em certa medida, o que se espera de um regime democrático: a capacidade de promover a coexistência entre pessoas que sustentam ideias, culturas e valores distintos. Diferentes caminhos, muitas vezes heterodoxos, mas que deveriam convergir para a construção do bem comum.

Contudo, historicamente, nem sequer houve consenso em torno das regras dessa tal “competição”. Ousaria dizer que nem mesmo a Constituição brasileira de 1988, marco fundamental da redemocratização do país, conseguiu superar inteiramente essa contradição. Não, não estou aqui me insurgindo contra os ideais democráticos, cuja consolidação custou suor, lágrimas, sangue e vidas. O que questiono é justamente a distância entre esses ideais e as condições concretas de sua realização.

O direito apresenta-se como uma garantia universal, revestida, não raras vezes, de juridiquês e discursos conciliadores. Entretanto, sua efetivação está longe de ser universal. Na prática, a democracia parece funcionar muito mais como um regime de prerrogativas do que como um sistema de garantias igualmente acessíveis a todos.

Vejamos: todos têm formalmente assegurado o direito de ir e vir. Mas há uma diferença considerável entre aquele que retorna de uma festa, altas horas da madrugada, dirigindo seu carro esportivo, sem maiores preocupações com a própria segurança, e o trabalhador que, depois de uma longa jornada, precisa pegar o transporte público ou enfrentar vias mal iluminadas e perigosas para chegar em casa. Ambos possuem o mesmo direito, mas não experimentam as mesmas condições para exercê-lo. O mesmo ocorre com o direito à saúde: enquanto alguns conseguem consultas particulares, exames imediatos e tratamentos especializados, outros aguardam meses por atendimento na rede pública. O direito é universal na letra da lei, mas sua realização concreta obedece a uma distribuição profundamente desigual de oportunidades e privilégios.

Não se trata, portanto, apenas de reconhecer que existem desigualdades sociais, mas de perceber como elas atravessam o próprio exercício dos direitos. Não vejo esse consenso entre ricos e pobres, entre brancos e negros, entre homens e mulheres, entre grupos socialmente privilegiados e populações historicamente marginalizadas. A democracia não se realiza apenas na possibilidade formal de participar do jogo político, mas também nas condições concretas que permitem aos indivíduos disputar seus rumos em circunstâncias menos desiguais.

E, diante disso, cabe perguntar: quem são os verdadeiros protagonistas históricos dos direitos que hoje reivindicamos? Quem os conquistou, quem os garantiu e, sobretudo, quem ainda precisa lutar para que sejam efetivamente reconhecidos?

Governos democraticamente constituídos também estiveram à frente de algumas das maiores atrocidades da história. Basta olhar para Gaza, devastada pela ofensiva militar israelense, ou para a Guerra do Vietnã, na década de 1960, quando milhões de pessoas perderam a vida em um conflito marcado pela intervenção dos Estados Unidos.

Mas, afinal, o que foi feito dos chamados direitos naturais, tão caros à tradição liberal de John Locke? A vida, a liberdade e a propriedade, concebidas como direitos inerentes à condição humana, parecem perder sua universalidade quando confrontadas com determinados interesses políticos e geopolíticos. Afinal, de que vale proclamar a vida como um direito natural se ela pode ser arbitrariamente subtraída sob a justificativa da segurança nacional, da soberania ou da defesa de interesses estratégicos?

Eis uma das grandes ironias que atravessam a história dos regimes democráticos: aqueles que se apresentam como guardiões da liberdade e da vida também podem decidir, na prática, quais vidas merecem ser protegidas e quais podem ser sacrificadas. Tomemos novamente os Estados Unidos, já mencionados anteriormente: frequentemente apresentados como modelo de democracia para o mundo, revelam uma contradição em sua própria realidade. Embora o preâmbulo de sua Constituição anuncie o compromisso com o bem-estar geral, o país não assegura atendimento médico universal e gratuito, deixando milhões de pessoas sujeitas às barreiras econômicas para obter tratamento.

A questão, portanto, não é apenas quem tem direitos, mas quais vidas são efetivamente reconhecidas como dignas de proteção.

Parece que, mesmo entre os defensores da universalidade dos direitos humanos, há vidas mais universais do que outras. Parafraseando a célebre ironia de George Orwell em A Revolução dos Bichos, poderíamos dizer: todos os seres humanos são iguais, mas alguns seres humanos parecem ser mais iguais do que outros.

A ironia dessa formulação está justamente no paradoxo: em princípio, a igualdade não admite gradações. Ao afirmar que alguns são “mais iguais” do que outros, expomos a contradição de uma sociedade que proclama direitos universais, mas distribui suas garantias de maneira profundamente desigual. A igualdade existe no discurso, mas nem sempre encontra correspondência na realidade.

Eis a tensão entre a democracia como ideal político e sua materialização nas relações concretas de poder. Uma tensão entre a ideia e a matéria bruta. Há, portanto, uma distância entre a democracia pensada por grandes teóricos, como Jean-Jacques Rousseau e Alexis de Tocqueville, e aquela que efetivamente se realiza na vida política.

A democracia real que se nos apresenta está longe de corresponder a esse ideal. Não se trata de uma democracia que efetivamente reconheça, em sua prática, o princípio de que todo o poder emana do povo. O poder emana, sim, das elites. Não é possível dissociar direito de poder.

Em nosso sistema democrático, Daniel Vorcaro é preso sob o manto da mais tenra gentileza. Um jovem negro, morador de uma comunidade do Rio de Janeiro, é morto por policiais quando seguia para o trabalho, carregando uma furadeira nas mãos — como no caso de João Victor Dias Braga, em 2019. Em outro episódio, Ana Clara Gomes Machado, de apenas cinco anos, foi morta por um disparo durante uma ação policial, enquanto brincava na porta de casa, em Niterói, no ano de 2021. Seu caso voltou ao debate público durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, quando veio à tona a atuação de Flávio Bolsonaro na defesa do policial militar acusado pelo Ministério Público de efetuar o disparo que matou a menina.

Não se trata de antecipar julgamentos, mas de questionar as circunstâncias em que determinadas vidas são interrompidas e a maneira como o poder e suas instituições respondem a essas mortes. Para alguns, a presunção de inocência e o acesso a amplas garantias jurídicas; para outros, sequer o direito à vida parece encontrar proteção efetiva. Eis a seletividade com que se distribuem os direitos e as garantias em nossa sociedade.

Cabe a nós, portanto, construir uma democracia real, na qual a letra da lei seja verdadeiramente escrita pelo povo, e não apenas em seu nome. Uma democracia em que a participação popular não se restrinja ao exercício periódico do voto, mas se manifeste efetivamente na construção das decisões políticas, na distribuição do poder e na definição dos rumos da sociedade. Afinal, não basta que o povo seja reconhecido como fonte legítima do poder se permanece afastado das condições concretas de exercê-lo.

É preciso ter consciência de que ainda não conquistamos efetivamente a democracia. Um vento fresco toca nossas faces com a vitória popular no Brasil, nas eleições de 2022, quando estivemos diante da iminência de um governo de caráter fascista em nosso país. Esse mesmo vento soprou em uma conjuntura política indigesta nos Estados Unidos, onde, nas eleições de meio de mandato (midterms) de novembro de 2026, os democratas conquistaram a maioria nas duas casas do Congresso.

As vitórias vão se somando, mas não baixemos a guarda. Não façamos como os troianos. Os gregos não bateram em retirada. Eles estão à porta da cidade.

Referências

ALBERONI, Francesco. Democrazia vuol dire dissenso. Corriere della Sera, 9 jan. 1977.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. São Paulo: Paz e Terra.

ORWELL, George. A revolução dos bichos. São Paulo: Companhia das Letras.