Bets podem voltar? Lula pede mobilização popular durante audiência do STF

BRASÍLIA (DF) — As bets podem voltar ao mercado regulado brasileiro se o Supremo Tribunal Federal suspender ou declarar inconstitucional a medida provisória que proibiu sua exploração no país. É justamente essa possibilidade que está no centro da audiência pública realizada nesta terça-feira (3), em Brasília. Enquanto o STF ouve empresas, clubes, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu mobilização popular contra a retomada das apostas online.

A discussão começou com a Medida Provisória 1.394, editada pelo governo federal em setembro. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. A norma está em vigor, embora ainda precise passar pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei.

O problema chegou ao Supremo porque a Associação Nacional de Jogos e Loterias apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027. A entidade pede a suspensão imediata da medida e, no julgamento definitivo, sua declaração de inconstitucionalidade. Se o STF acolher esse pedido, total ou parcialmente, o caminho para a retomada das operações poderá ser reaberto.

A audiência desta terça-feira não decide a ação. Ela serve para reunir argumentos e dados que poderão orientar o julgamento posterior. Foram chamados representantes do governo, do setor de apostas, de clubes de futebol, entidades empresariais e organizações ligadas à regulação e ao esporte.

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Foi justamente a composição dessa audiência que provocou a reação de Lula.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente afirmou que percebe maior presença de interessados na continuidade das bets do que de representantes contrários à atividade e pediu que a sociedade acompanhe a discussão.

“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, disse.

Lula também declarou que a sociedade “não pode permitir a continuidade das bets”.

Quem também se manifestou foi a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que publicou em sua rede social X o lema “BETS NUNCA MAIS!”. Ela esclareceu que os defensores recorreram ao STF com o objetivo de voltar a lucrar com o empobrecimento, o vício e a morte de brasileiras e brasileiros.

“Jamais aceitaremos isso. Lula já livrou o Brasil das Bets e o povo apoia a medida.”, resumiu.

Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, também aproveitou sua conta no X para destacar que a tentativa de criar um ambiente para o retorno das Bets no Brasil atende unicamente ao lobby criminoso dessas empresas.

O ministro fez questão de enfatizar que a volta dos cassinos online prejudica a saúde mental, o consumo das famílias, a vida social e é rejeitado por mais de 70% do povo.

“É vergonhoso que se construa uma manobra judicial para salvar as Bets”, finalizou.

A pressão política acontece ao mesmo tempo em que o próprio relator das ações, ministro Luiz Fux, fez nesta terça-feira (3) uma declaração dura contra as apostas online.

Na abertura da audiência, Fux afirmou estar convencido de que as bets deveriam ser banidas do Brasil e classificou a ludopatia como um problema de saúde pública e econômico. O ministro ressaltou, porém, que a decisão não depende apenas de sua posição: os demais ministros do Supremo também precisarão analisar o tema.

Isso cria uma situação peculiar.

De um lado, empresas e entidades do setor tentam derrubar uma proibição já em vigor. De outro, o governo que editou a medida mobiliza apoio público para preservá-la. E, no meio desse conflito, o próprio relator manifesta uma posição contrária às apostas, embora tenha convocado uma audiência justamente para ouvir argumentos de diferentes setores.

A audiência, por si só, não restabelece as plataformas e não derruba automaticamente a proibição. O funcionamento das bets continua vedado pela MP 1.394 enquanto não houver decisão judicial ou mudança legislativa capaz de alterar esse cenário.

Mas o risco político e jurídico de reversão existe porque a constitucionalidade da proibição está sendo contestada diretamente no Supremo.

É por isso que a audiência desta terça-feira (3) ganhou uma dimensão maior do que um debate técnico. O que está em disputa não é apenas a interpretação de uma medida provisória, mas a tentativa de definir se o Brasil continuará permitindo que um mercado bilionário de apostas volte a operar ou se transformará a proibição atual em uma política permanente. E a mobilização popular é essencial para evitar esse retrocesso.