A quem interessa o voto distrital misto que o Congresso quer aprovar?

BRASÍLIA (DF) — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quarta-feira (28) que pretende votar ainda em 2026 uma reforma para substituir o atual sistema proporcional pelo voto distrital misto. A proposta, negociada com partidos do Centrão após as eleições de outubro, prevê uma transição em 2030 e implantação definitiva em 2034. A articulação enfrenta resistência de parlamentares de esquerda, preocupados com a possibilidade de concentração de poder político e redução da diversidade no Congresso.

A iniciativa ganhou força depois de uma eleição marcada pelo crescimento do PL, que conquistou 121 cadeiras na Câmara, enquanto partidos tradicionais do Centrão perderam espaço. A mudança pretende reduzir o efeito dos chamados puxadores de votos, candidatos que, pela votação expressiva, ajudam a eleger outros integrantes de suas legendas.

No sistema proporcional brasileiro, os votos recebidos pelos candidatos são somados aos de seus partidos ou federações para determinar quantas cadeiras cada grupo poderá ocupar. O mecanismo permite que correntes políticas com apoio distribuído pelo estado conquistem representação parlamentar, mesmo sem concentrar a maioria dos eleitores numa região específica.

O distrital misto altera essa dinâmica. Pelo modelo discutido, parte dos deputados seria eleita em distritos territoriais, enquanto outra parte viria de listas partidárias. O eleitor teria dois votos, um para uma candidatura regional e outro para um partido. Ainda não foram definidas as regras que determinariam como as duas votações se relacionariam na distribuição final das cadeiras.

É justamente a disputa territorial que preocupa parlamentares de esquerda. Uma candidatura com forte presença municipal poderia conquistar vantagem, enquanto representantes de movimentos sociais, minorias e organizações com apoio espalhado por diferentes regiões dependeriam das regras de compensação proporcional para preservar suas possibilidades de eleição.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou a proposta por considerar que o modelo distrital pode restringir a diversidade política. Em declaração recente, ele afirmou que “O Parlamento é exatamente a diversificação da opinião pública e do debate político, não é uma prefeitura”.

O PT defende a manutenção do princípio proporcional e a adoção de listas partidárias. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reafirmou a posição histórica da legenda contra os sistemas distrital puro e misto. A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), também declarou oposição à proposta.

No PSOL, a preocupação envolve o fortalecimento de estruturas políticas tradicionais. O líder da legenda na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), advertiu que a eleição territorial pode favorecer o coronelismo e esquemas de compra de votos. Embora o partido ainda não tenha definido posição sobre o texto, o parlamentar defende listas partidárias com paridade entre mulheres e homens.

As críticas encontram fundamento numa questão central dos sistemas eleitorais: a concentração geográfica de votos pode influenciar a representação parlamentar. Em distritos majoritários, apenas o vencedor conquista a vaga, mesmo quando a maior parte dos eleitores escolhe outros candidatos. Sistemas mistos com compensação proporcional podem reduzir essa distorção, dependendo de suas regras.

A experiência escandinava demonstra que representação territorial não exige abandonar a proporcionalidade. Suécia, Noruega e Dinamarca utilizam circunscrições eleitorais acompanhadas de mecanismos de compensação, destinados a aproximar a distribuição das cadeiras da votação recebida pelos partidos.

No Brasil, a representação proporcional integra o sistema eleitoral desde 1932 e permanece prevista na Constituição de 1988. Sua substituição exige, portanto, mais do que um acordo entre lideranças partidárias.

A discussão ocorre num momento em que os próprios partidos responsáveis pela reforma procuram reorganizar suas forças após o resultado das urnas. Sem conhecer a delimitação dos distritos e as regras de distribuição das cadeiras, não é possível medir os efeitos da mudança sobre cada corrente política.

O risco apontado pelos parlamentares é que uma reforma apresentada como aproximação entre representantes e eleitores acabe fortalecendo estruturas regionais de poder, em detrimento da pluralidade que o sistema proporcional procura preservar.