O Brasil pode voltar ao Mapa da Fome com o ajuste fiscal de Flávio Bolsonaro?

O Brasil, que voltou a sair do Mapa da Fome durante o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode enfrentar um novo período de deterioração da segurança alimentar caso medidas discutidas pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) sejam implementadas a partir de 2027. O ajuste fiscal de aproximadamente R$ 250 bilhões inclui a possibilidade de limitar os reajustes de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à inflação, além de modificar os pisos constitucionais da saúde e da educação. A combinação coloca em discussão não apenas o equilíbrio das contas públicas, mas a capacidade de milhões de famílias manterem sua renda e o acesso à alimentação, em um cenário que encontra paralelos na experiência recente da Argentina sob Javier Milei.

A dimensão do risco aparece nos próprios indicadores brasileiros. Segundo o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2026, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outras agências internacionais, o país permaneceu fora do Mapa da Fome no triênio 2023-2025, mantendo a prevalência de subalimentação abaixo de 2,5% da população. O mesmo levantamento aponta que a insegurança alimentar severa caiu de 6,6% no triênio 2021-2023 para 0,6% no período mais recente, enquanto a insegurança moderada ou grave recuou de 22,1%, em 2020-2022, para 9,6% em 2023-2025.

Os resultados representam uma recuperação importante em relação ao período do governo Jair Bolsonaro, quando o Brasil voltou ao Mapa da Fome, segundo os levantamentos internacionais referentes aos triênios 2019-2021 e 2020-2022. A melhora, entretanto, ainda está longe de fazer a vulnerabilidade alimentar desaparecer, o que exige uma continuidade nos programas de distribuição de renda implementados pelo atual governo. A FAO estima que 44,8 milhões de brasileiros ainda não tinham condições financeiras de adquirir uma dieta saudável em 2025. O contingente demonstra que existe uma parcela expressiva da população para a qual mudanças na renda familiar podem comprometer a qualidade e a regularidade da alimentação, mesmo sem que o país ultrapasse imediatamente o limite utilizado pela organização para classificar a fome.

O risco de empobrecimento

A apuração publicada pela Folha em 7 de outubro revelou que integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro estudam um conjunto de medidas destinadas a produzir um ajuste equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as alternativas apresentadas a representantes do mercado financeiro estão a desvinculação dos reajustes dos benefícios previdenciários e assistenciais dos ganhos reais do salário mínimo e a substituição da vinculação constitucional dos gastos com saúde e educação às receitas federais por uma correção baseada na inflação.

A mudança nos benefícios teria consequências distributivas importantes. Atualmente, aposentadorias pagas no piso previdenciário e o BPC acompanham o salário mínimo, que incorpora a inflação e, respeitados os limites legais, ganhos reais associados ao crescimento econômico. A possibilidade de corrigir esses benefícios exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) interromperia essa participação na valorização real do mínimo. Os valores continuariam sendo reajustados nominalmente, mas cresceriam menos do que no cenário de manutenção da política de valorização.

Para dimensionar as consequências econômicas da medida, O Progressista realizou uma simulação própria sobre a evolução de aposentadorias no piso previdenciário e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2027 e 2030. O levantamento utilizou como ponto de partida o salário mínimo de R$ 1.621, vigente em 2026, e as expectativas de inflação e crescimento econômico divulgadas pelo Banco Central no Relatório Focus de 2 de outubro de 2026. Foram comparados dois cenários: a manutenção da atual política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação e o crescimento do PIB de dois anos anteriores, e a hipótese de benefícios reajustados exclusivamente pela inflação.

Pelas projeções do mercado financeiro, o IPCA deverá atingir 5,01% em 2026, 4,30% em 2027, 3,80% em 2028 e 3,51% em 2029. Para calcular os ganhos reais da política atual, foram considerados o crescimento de 2,3% do PIB em 2025, confirmado pelo IBGE, e as expectativas do Focus de expansão econômica de 1,85% em 2026, 1,40% em 2027 e 1,81% em 2028. Todos esses percentuais de crescimento ficam abaixo do teto de ganho real de 2,5% previsto na legislação atual.

Vale destacar que a inflação calculada para o reajuste do BPC e aposentadorias segue o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que pode ter leve variação em relação ao IPCA. Porém, como o INPC não é projetado pelo Boletim Focus, foi usado o IPCA para a previsão salarial futura da forma mais próxima possível da realidade.

O IPCA projetado pelo Focus foi utilizado como aproximação do INPC, índice efetivamente utilizado no reajuste. Os valores são cenários hipotéticos, não previsões oficiais. A diferença acumulada considera 12 parcelas anuais para o BPC e 13 para a aposentadoria no piso. Todos os valores estão em reais nominais.

Os resultados demonstram que a distância entre os dois cenários aumentaria progressivamente. Em 2027, a diferença mensal seria de R$ 39,79, chegando a R$ 146,43 em 2030. Considerando os quatro anos de uma eventual administração, um beneficiário do BPC deixaria de receber R$ 4.415,16 em comparação com a manutenção da regra vigente. Para um aposentado que recebe o piso previdenciário, a diferença acumulada alcançaria R$ 4.783,09, incluindo os pagamentos do décimo terceiro salário.

A perda projetada não significa uma redução nominal do benefício nem, necessariamente, uma queda imediata de seu poder de compra. O efeito consiste na retirada dos ganhos reais proporcionados pela política atual, diminuindo a renda futura em relação àquela que seria recebida caso a vinculação ao salário mínimo fosse preservada. Para famílias que dependem desses recursos para adquirir alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, a diferença acumulada representa dinheiro que deixaria de ingressar no orçamento doméstico, fazendo com que tais famílias possam voltar ao patamar de pobreza e até mesmo ao Mapa da Fome.

Um dos pontos de maior destaque é que o artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal impede que os benefícios previdenciários substitutivos da renda do trabalhador sejam inferiores ao salário mínimo, porém, não impede de vincular o crescimento desse mesmo salário apenas à inflação. Regra essa que foi adotada durante os anos de chumbo do governo Jair Bolsonaro.

Para famílias de baixa renda, a diferença não representa simplesmente uma variação contábil. Aposentadorias rurais, benefícios previdenciários de menor valor e o BPC frequentemente participam do orçamento doméstico compartilhado por diferentes gerações. A contenção de seus reajustes reais pode restringir a capacidade de adquirir alimentos, medicamentos, gás de cozinha e outros produtos essenciais, sobretudo quando a renda familiar já se encontra próxima dos limites de pobreza.

A relevância dessa proteção aparece na Síntese de Indicadores Sociais 2025 do IBGE. Segundo o instituto, a extrema pobreza atingiu 3,5% da população em 2024. Sem as transferências sociais consideradas no levantamento, o percentual calculado seria de 10%. A pobreza, por sua vez, passaria de 23,1% para 28,7% nesse cenário. Trata-se de uma simulação de ausência de benefícios, e não do impacto específico do ajuste em discussão, mas os números evidenciam a dependência de milhões de brasileiros em relação à proteção social.

Essa estrutura de combate à pobreza tem como um de seus principais instrumentos o Bolsa Família, criado no primeiro governo Lula, em 2003, e consolidado pela Lei nº 10.836, de janeiro de 2004. O programa unificou iniciativas anteriores de transferência de renda e tornou-se parte da política nacional de enfrentamento da fome. Substituído pelo Auxílio Brasil durante a administração Jair Bolsonaro, foi retomado em 2023, por meio da Lei nº 14.601, com novos critérios e benefícios destinados às famílias vulneráveis.

Embora o pacote econômico de Flávio Bolsonaro não estabeleça um corte específico no Bolsa Família, ainda que seus apoiadores sejam contrários à sustentação do programa, a discussão sobre Previdência e BPC alcança outra parte essencial da rede de proteção de renda. O histórico brasileiro demonstra que combater a fome exige uma combinação de políticas, e não apenas um programa isolado. O próprio IBGE atribuiu a redução da pobreza em 2024 tanto à recuperação do mercado de trabalho quanto à manutenção das transferências sociais.

O exemplo argentino

A experiência argentina oferece um exemplo das consequências sociais que podem acompanhar políticas de austeridade em contextos de inflação elevada e fragilidade da renda. Desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, Javier Milei promoveu uma política de contenção de despesas públicas, redução de subsídios e reorganização das contas fiscais. A implantação das medidas ocorreu em meio a uma forte desvalorização cambial, aceleração dos preços e deterioração inicial das condições de vida.

Os indicadores publicados pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (INDEC) mostram que a pobreza passou de 41,7% no segundo semestre de 2023 para 52,9% no primeiro semestre de 2024, após os primeiros meses da política econômica de Milei. No mesmo intervalo, a indigência, condição em que a renda não é suficiente sequer para adquirir uma cesta básica de alimentos, saltou de 11,9% para 18,1% da população.

A desaceleração posterior da inflação contribuiu para uma recuperação dos indicadores. A pobreza recuou para 28,2% no segundo semestre de 2025 e a indigência caiu para 6,3%. A melhora, contudo, foi interrompida em 2026. Os dados oficiais divulgados em 24 de setembro mostram que a pobreza voltou a atingir 32,3% da população argentina no primeiro semestre, enquanto a indigência subiu para 7,5%. A reversão ocorreu em um contexto no qual o custo das necessidades básicas voltou a crescer acima da renda de parte dos domicílios.

A situação das crianças evidencia uma dimensão adicional da crise alimentar. O Observatório da Dívida Social Argentina, da Universidade Católica Argentina (UCA), identificou que 35,5% das crianças e adolescentes argentinos enfrentaram algum grau de insegurança alimentar em 2024. O levantamento mostra a dimensão do problema em famílias que não conseguem garantir regularmente a alimentação de seus integrantes mais jovens.

Os números argentinos não permitem concluir que o Brasil reproduziria automaticamente a mesma trajetória, uma vez que os países possuem sistemas de proteção social, condições macroeconômicas e estruturas produtivas diferentes. A comparação, entretanto, serve de alerta e revela que quando a renda não acompanha adequadamente o custo de vida, a redução da capacidade de consumo atinge primeiro as famílias com menor margem financeira, elevando a exposição à pobreza e à privação alimentar.

Além da transferência de renda

Além dos programas de transferência de renda, a contenção de gastos proposta pelo atual candidato também atinge os pisos constitucionais da saúde e educação. A vinculação de receitas garante parâmetros mínimos de financiamento federal para serviços públicos utilizados especialmente pelas famílias que não dispõem de recursos para substituí-los por alternativas privadas. A mudança para uma regra de correção apenas pela inflação poderia reduzir o crescimento desses recursos em relação ao cenário de manutenção das vinculações, conforme a evolução da arrecadação.

Na educação, a segurança alimentar também depende da continuidade de políticas específicas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende aproximadamente 40 milhões de estudantes da rede pública, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em setembro de 2026, o órgão informou ter concluído a transferência de cerca de R$ 6,7 bilhões destinados à alimentação escolar durante o exercício. Para estudantes de famílias vulneráveis, as refeições oferecidas nas escolas integram uma rede de proteção alimentar que se estende além da renda recebida em casa.

Dessa forma, a existência de propostas para alterar a estrutura de financiamento da educação por meio de uma maior restrição fiscal, impacta diretamente programas relacionados ao direito à alimentação. O Brasil possui uma experiência recente que demonstra a velocidade com que a situação alimentar pode se deteriorar e a importância das políticas públicas para sua recuperação.

Depois de deixar o Mapa da Fome em 2014, o país voltou a integrar a classificação internacional no período correspondente aos últimos anos da década seguinte, quando foi governado por Michel Temer e Jair Bolsonaro. A nova saída, confirmada em 2025 e mantida no relatório de 2026, ocorreu somente depois das reversões das medidas adotadas nesses anos de chumbo por meio da volta da valorização do salário mínimo acima da inflação, do ganho real das aposentadorias e BPC, da recuperação do emprego, aumento da renda e fortalecimento dos instrumentos de proteção social.

Dessa forma, eleger Flávio Bolsonaro, é colocar em risco as novas conquistas ocorridas depois do governo Jair Bolsonaro, considerando os efeitos combinados da política econômica proposta com as condições do acesso à alimentação da população mais vulnerável.

Como apuramos

Esta reportagem foi elaborada a partir do cruzamento dos indicadores do relatório SOFI 2026, da FAO, dos resultados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, das estatísticas oficiais de pobreza e indigência do INDEC, dos estudos sobre insegurança alimentar infantil da Universidade Católica Argentina, dos registros do FNDE e da legislação federal sobre o Bolsa Família. As medidas econômicas em discussão foram identificadas a partir da apuração publicada pela Folha de S.Paulo em 7 de outubro de 2026. A simulação do O Progressista utilizou o salário mínimo de 2026 e as projeções de inflação e PIB do Relatório Focus de 2 de outubro de 2026. Foram comparados os reajustes pela regra atual e exclusivamente pela inflação, utilizando o IPCA como aproximação do INPC. Os cálculos consideram valores nominais de 2027 a 2030, incluindo o décimo terceiro das aposentadorias. Os resultados são projeções, não valores oficiais.

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José Carlos Sanchez Jr.

Jornalista especializado em política, democracia, desigualdades e relações internacionais, com atuação em reportagens baseadas em dados, documentos públicos e análise de impacto social.

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